Política de Reembolso, Cancelamento e Entrega
Última atualização: 13 de setembro de 2026
1. A quem se aplica
Esta política aplica-se à contratação de licenças de uso dos softwares oferecidos por Actahost, nome comercial de Thiago de Souza Peixoto, operado sob o RUC 9395929-0 (Paraguai), por pessoas jurídicas.
A contratação rege-se pelos Termos de Uso. O contratante que tenha firmado MSA (Master Service Agreement) rege-se por ele, que prevalece em caso de divergência.
2. Avaliação antes da contratação
Disponibilizamos período de avaliação sem custo de 30 (trinta) dias, mediante solicitação, para que o software seja instalado e testado no ambiente do contratante antes de qualquer pagamento.
Recomendamos o uso desse período. Ele existe justamente para que a decisão de contratar seja tomada com o produto já validado na sua infraestrutura.
3. Arrependimento na primeira contratação
Na primeira contratação, o contratante pode solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento.
O reembolso é integral, sem necessidade de justificativa. Após a solicitação, a licença é encerrada e o software deve ser desinstalado.
4. Cancelamento de licença recorrente
- O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com efeito ao final do ciclo mensal já pago.
- O software permanece disponível até o fim desse ciclo.
- Não há reembolso proporcional do ciclo em curso, por se tratar de licença de uso concedida por período determinado.
- Não há multa nem taxa de cancelamento.
5. Situações com direito a reembolso
| Situação | Reembolso |
|---|---|
| Cobrança em duplicidade | Integral, do valor duplicado |
| Cobrança em valor divergente do contratado | Da diferença |
| Cobrança após cancelamento formalizado | Integral |
| Indisponibilidade ou defeito relevante não sanado no prazo do SLA | Proporcional ao período afetado, ou crédito equivalente, à escolha do contratante |
| Módulo ou ambiente cobrado acima do efetivamente contratado | Da diferença |
6. Situações sem direito a reembolso
- Licença já disponibilizada e utilizada no período.
- Serviços de implantação, integração ou customização já executados.
- Interrupções decorrentes da infraestrutura, da configuração ou das credenciais de terceiros do próprio contratante.
- Indisponibilidade de serviços de terceiros contratados diretamente pelo contratante, cujos custos e condições não são nossos.
- Uso do software fora do escopo contratado.
7. Como solicitar
Envie a solicitação para contact@actahost.com, informando: razão social e CNPJ, identificação da cobrança (data e valor), e o motivo.
- Resposta em até 7 dias úteis.
- Processamento do reembolso aprovado em até 10 dias úteis a partir da aprovação.
- O crédito efetivo depende ainda do prazo do meio de pagamento e da instituição financeira.
8. Forma do reembolso
- Realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na cobrança, sempre que possível.
- Pelo mesmo valor nominal cobrado. Variações cambiais entre a data da cobrança e a do reembolso não são compensadas, por não estarem sob nosso controle.
- Tributos eventualmente retidos na fonte pelo contratante devem ser recuperados por ele junto à autoridade fiscal competente, conforme a legislação aplicável.
9. Entrega
A entrega é digital. Após a confirmação do pagamento e a emissão da licença, o contratante recebe, por canal autenticado, o arquivo de licença assinado e o acesso aos artefatos — imagem de contêiner e pacote da aplicação —, acompanhados do respectivo hash SHA-256 para verificação de integridade. Não há envio físico.
10. Alterações
Esta política pode ser alterada a qualquer momento. A versão aplicável a uma contratação é a vigente na data em que ela ocorreu. Alterações não retroagem para prejudicar solicitações já protocoladas.
Actahost — nome comercial de Thiago de Souza Peixoto
RUC 9395929-0
Avda Teodoro Mongelos y Corredor Sur, Barrio San José, Ciudad del Este, Paraguai
contact@actahost.com
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